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Lei Complementar n.º 022/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar n.º 023/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
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Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 024/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 026/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 027/18
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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última modificação
13/04/2018 15h58
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registrado em:
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 028/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
23/11/2022 11h25
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registrado em:
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Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei Complementar n.º 029/18
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por Secretaria Geral
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publicado
20/09/2018
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registrado em:
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Lei Complementar n.º 030/18
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por Secretaria Geral
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publicado
11/12/2018
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última modificação
11/12/2018 10h14
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Recategoriza Zona de Expansão Urbana - ZEU em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS no Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa".
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Lei Complementar n.º 031/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
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Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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