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Lei nº 856, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h26
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei nº 857, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h30
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registrado em:
Leis,
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Equipe um Ato de Amor.
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Lei nº 858, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h31
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registrado em:
Leis,
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Institui “campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia” nas escolas públicas e privadas no município de Formosa-GO.
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Lei nº 859, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h31
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registrado em:
Leis,
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Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março.
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Lei nº 860, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h32
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registrado em:
Leis,
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Institui, no calendário do Município de Formosa, o “Dia da Educação Infantil”.
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Lei nº 861, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h32
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram crime de corrupção ou ato de improbidade administrativa, no Município de Formosa.
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Lei nº 862, de 17 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h33
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo de Formosa-GO.
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Lei nº 863, de 13 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/04/2023
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última modificação
14/04/2023 09h17
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Leis,
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Determina que as Estradas Rurais do Município de Formosa recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais
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Lei nº 882, de 22 de maio de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
30/05/2023
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Leis,
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Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 883, de 25 de maio de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
30/05/2023
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última modificação
02/06/2023 09h47
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.
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