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Lei nº 852, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 853, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Lei nº 854, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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registrado em:
Leis,
Notícias
Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 23 de outubro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
22/10/2025
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima quinta-feira (23/10/25).
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Decreto Legislativo nº 229/25
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por Secretaria Legislativa
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publicado
31/10/2025
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última modificação
31/10/2025 10h32
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registrado em:
Institucional,
Atos Administrativos,
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Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
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Decreto Legislativo nº 230/25
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por Secretaria Legislativa
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publicado
31/10/2025
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última modificação
31/10/2025 10h38
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registrado em:
Institucional,
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
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Institucional
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Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
03/11/2025
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima terça-feira (04/11/25).
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Ato do Presidente nº 39, de 5 de novembro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
05/11/2025
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última modificação
05/11/2025 09h10
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registrado em:
Institucional,
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre alterações na composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
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Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
11/11/2025
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última modificação
11/11/2025 16h58
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima quarta-feira (12/11/25).
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Sessão Solene do dia 05 de novembro de 2025
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por Primeira-Secretaria
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publicado
05/11/2025
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão solene de quarta-feira (05/11/25).
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Institucional
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