lei
4747
relevância
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data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Ata nº 5-23 da Sessão Ordinária do dia 16-02-23-assinado.pdf
por
diogo
—
última modificação
15/03/2023 12h16
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
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Sessões Ordinárias
/
2023
Ata nº 05/2026 da reunião da CC - Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026
por
Walison Costa
—
última modificação
04/03/2026 09h48
Localizado em
Transparência
/
…
/
Atos de Declaração de Inexigibilidade e Dispensa de Licitações e Extratos de Publicação de Contrato.
/
Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026
Ata nº 06-20 da Sessão Ordinária do dia 03-03-20
por
Secretaria Geral
—
última modificação
05/03/2020 07h37
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2020
Ata nº 06-20 da Sessão Extraordinária do dia 03-11-20
por
Secretaria Geral
—
última modificação
21/12/2020 11h35
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Extraordinárias
/
2020
Ata nº 06-21 da Sessão Ordinária do dia 02-03-21
por
Secretaria Geral
—
última modificação
04/03/2021 06h45
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2021
Ata nº 06/2026 da reunião da CC - Dispensa de Licitação nº 04/2026
por
Walison Costa
—
última modificação
19/02/2026 08h54
Localizado em
Transparência
/
…
/
Atos de Declaração de Inexigibilidade e Dispensa de Licitações e Extratos de Publicação de Contrato.
/
Dispensa de Licitação nº 04/2026
Ata nº 07-20 da Sessão Ordinária do dia 04-03-20
por
Secretaria Geral
—
última modificação
11/03/2020 07h17
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2020
Ata nº 07-20 da Sessão Extraordinária do dia 21-12-20
por
Secretaria Geral
—
última modificação
24/12/2020 16h52
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Extraordinárias
/
2020
Ata nº 07-21 da Sessão Ordinária do dia 03-03-21
por
Secretaria Geral
—
última modificação
09/03/2021 14h35
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2021
Ata nº 07/2026 da reunião da CC - Dispensa de Licitação nº 05/2026
por
Walison Costa
—
última modificação
13/03/2026 08h47
Localizado em
Transparência
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…
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Atos de Declaração de Inexigibilidade e Dispensa de Licitações e Extratos de Publicação de Contrato.
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Dispensa de Licitação nº 05/2026
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