Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de Coleta de Medicamentos vencidos ou não utilizados no município de Formosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa: “Prevenir sim, protelar não! ” acerca da necessidade de avaliação médica e psicológica em alunos da educação infantil e do primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino de Formosa.

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, conforme previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Incentiva as escolas municipais de Formosa a promover campanhas sociais.