2021

por Secretaria Geral — publicado 07/01/2021 19h52, última modificação 07/01/2021 19h52
Autógrafos de Projetos de Lei encaminhados ao Prefeito Municipal de Formosa
Autógrafo nº 01-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 01-21 MD — por Secretaria Geral — última modificação 07/01/2021 19h54
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
Autógrafo nº 02-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 02-21 MD — por Secretaria Geral — última modificação 07/01/2021 19h54
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
Autógrafo nº 03-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 01-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 19/02/2021 13h20
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências.
Autógrafo nº 04-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 02-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 19/02/2021 13h20
Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa - APAE, e dá outras providências.
Autógrafo nº 05-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 03-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 19/02/2021 13h21
Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Formosa, e dá outras providências.
Autógrafo nº 06-21 do Projeto de Lei Complementar nº 04-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 19/02/2021 13h21
Altera a Lei Complementar n.º 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 07-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 05-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 22/02/2021 18h43
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Autógrafo nº 08-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 11-21 LM — por Secretaria Geral — última modificação 12/03/2021 09h37
Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, no Município de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo nº 09-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 5-21 SR — por Secretaria Geral — última modificação 12/03/2021 09h37
Institui a campanha “Janeiro Branco”, no Município de Formosa.
Autógrafo nº 10-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 07-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Autógrafo nº 11-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 08-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2021 12h43
Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 12-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 09-21 GM — por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autógrafo nº 13-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 59-21 MD — por Secretaria Geral — última modificação 05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.
Autógrafo nº 14-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 06-21 - GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Autoriza desafetação de área de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo nº 15-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 04-21 - AC.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.
Autógrafo nº 16-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 21-21 - EP.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Dispõe sobre a criação de um entreposto de comercialização de hortifrutigranjeiros no Município de Formosa/GO.
Autógrafo nº 17-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 29-21 - JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Institui o Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde, no Município de Formosa.
Autógrafo nº 18-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 31-21 - JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no Município de Formosa.
Autógrafo nº 19-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 15-21 - JS.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Desobriga as gestantes à passagem pelas catracas dos ônibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências.
Autógrafo nº 20-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 25-21 - JS.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências.
Autógrafo nº 21-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/05/2021 17h43
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.° 103/2019, e dá outras providências.
Autógrafo nº 22-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/05/2021 17h45
Dispõe sobre recomposição dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências
Autógrafo nº 23-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/05/2021 17h44
Altera o artigo 10 da Lei nº. 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autógrafo nº 24-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/05/2021 17h44
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
Autógrafo nº 25-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/05/2021 17h44
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Autógrafo nº 26-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/05/2021 17h44
Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.° 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Autógrafo nº 27-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/05/2021 17h32
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana “Quebrando o Silêncio” e dá outras providências.
Autógrafo nº 28-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/05/2021 17h32
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infantojuvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares.
Autógrafo nº 29-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/05/2021 17h32
Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados ao plano de vacinação da COVID-19 no âmbito do Município de Formosa-GO.
Autógrafo nº 30-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/05/2021 17h32
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Autógrafo nº 31-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 25/06/2021 14h48
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.
Autógrafo nº 32-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/06/2021 17h43
Dispõe sobre a forma de divulgação e notificação dos casos de dengue, zica vírus e chikungunya no município de Formosa-GO.
Autógrafo nº 33-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/06/2021 17h43
Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
Autógrafo nº 34-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/06/2021 16h27
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Autógrafo nº 35-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 06/08/2021 18h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas de terras públicas de sua propriedade para construção de unidades habitacionais às famílias do município de Formosa-GO por meio de parceria com a AGEHAB, conforme critérios do Programa Habitacional de Interesse Social, e dá outras providências.
Autógrafo nº 36-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 06/08/2021 18h05
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Autógrafo nº 37-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 06/08/2021 18h06
Altera dispositivos legais da Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 38-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 06/08/2021 18h06
Dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, no Município de Formosa, Goiás e dá outras providências.
Autógrafo nº 39-21 — por Assessoria Legislativa — última modificação 09/08/2021 17h28
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Formosa – FEC e dá outras providências.
Autógrafo nº 40-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 76-21 CR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h09
Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal do “Corredor de Rua”.
Autógrafo nº 41-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 74-21 IA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h09
Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Autógrafo nº 42-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 73-21 RB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.
Autógrafo nº 43-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 52-21 WS.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Denomina de Laguinho Dejanira Carvalho de Brito O Laguinho do Abreu localizado na Avenida Circular II, Bairro do Abreu no Município de Formosa/GO.
Autógrafo nº 44-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 83-21 EP.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Dispõe como atividades essenciais o funcionamento de feiras livres durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública e dá outras providências.
Autógrafo nº 45-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 17-21 GM.1.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática LtdaCETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autógrafo nº 46-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 18-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Instituição União Pioneira de Integração Social - UPIS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autógrafo nº 47-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 22-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Altera dispositivo da Lei nº. 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo nº 48-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 24-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h10
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”, na forma que menciona.
Autógrafo nº 49-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 75-21 CR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 16/08/2021 17h11
Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal “EMPREENDEDORISMO FEMININO.”
Autógrafo nº 50-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 20-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/09/2021 14h21
Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências.
Autógrafo nº 51-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 82-21 CR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/09/2021 14h21
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências.
Autógrafo nº 52-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 84-21 CR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/09/2021 14h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Autógrafo nº 53-21 do Projeto de Lei Complementar nº 27-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 17/09/2021 14h21
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 54-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 159-21 MD.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.
Autógrafo nº 55-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 111-21 CS.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher e dá outras providências.
Autógrafo nº 56-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 68-21 ED.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rotary Club Formosa Itiquira
Autógrafo nº 57-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 89-21 DF.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Vacinação de Crianças e Adolescentes no Município de Formosa.
Autógrafo nº 58-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 78-21 JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Dispõe sobre o programa “MAIO LARANJA” destinado a realização de ações de conscientização para a prevenção e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Munícipio de Formosa.
Autógrafo nº 59-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 79-21 MA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Dispõe a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Formosa, através da Rede Municipal de Saúde disponíveis e indisponíveis.
Autógrafo nº 60-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 07-21 VJ.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Institui, no Município de Formosa- GO, o Selo Mulher Livre para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.
Autógrafo nº 61-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 31-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei n.º 133/14, de 23 de janeiro de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras providências.
Autógrafo nº 62-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 32-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 22/09/2021 22h17
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Pessoas com Autismo de Formosa-GO - APPAF e dá outras providências
Autógrafo nº 63-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 102-21 CR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Institui o Exercício da Advocacia como Atividade Essencial no Município de Formosa-GO durante a vigência de estado de calamidade pública e estado de emergência.
Autógrafo nº 64-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 95-21 JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Dispõe sobre a criação do Programa “Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação de escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso munícipio.
Autógrafo nº 65-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 99-21 JS.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias, lojas de departamentos e estabelecimentos comerciais em geral, no Município de Formosa, desde que não possuem elevador ou escada rolante.
Autógrafo nº 66-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 97-21 MA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Denomina de “Praça Vereador Manoel Alves de Souza”, a praça pública localizada na Rua Olímpio Spíndola, esquina com Avenida Posto Agropecuário e Avenida Circular, Setor Ferroviário.
Autógrafo nº 67-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 39-21 SR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal.
Autógrafo nº 68-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 08-21 VJ.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Institui a “Semana de Cuidado com a Escola”.
Autógrafo nº 69-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 114-21 MA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias
Autógrafo nº 70-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 65-21 SR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Formosa.
Autógrafo nº 71-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 66-21 SR.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Institui a Política Municipal de Incentivo a Educação Socioemocional.
Autógrafo nº 72-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 85-21 VJ.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Fica instituído o Mês Municipal "Dezembro Verde", dedicado à sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.
Autógrafo nº 73-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 86-21 VJ.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.
Autógrafo nº 74-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 87-21 VJ.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Formosa.
Autógrafo nº 75-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 96-21 VJ.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Dispõe sobre a instituição da “Semana do Turismo” no âmbito do Município de Formosa.
Autógrafo nº 76-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 33-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Dispõe sobre a criação, competência e funcionamento do Espaço Gerações, em áreas de vulnerabilidade social urbana e rural do município de Formosa-GO e dá outras providências.
Autógrafo nº 77-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 34-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Institui, no Município de Formosa, o “Selo de responsabilidade social”, na forma que especifica e dá outras providências.
Autógrafo nº 78-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 35-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Autógrafo nº 79-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 36-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio COMPETE FORMOSA que visa criar fundo mensal no valor de 02 (dois) salários mínimos para patrocinar atletas de modalidades individuais de 02 (dois) salários mínimos para modalidades coletivas em competições regional, estadual, nacional e internacional, na forma que menciona e dá outras providências.
Autógrafo nº 80-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 37-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 20/10/2021 23h51
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Autógrafo nº 81-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 38-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2021 e dá outras providências.
Autógrafo nº 82-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 39-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 14/10/2021 17h10
Autoriza a alienação dos bens imóveis, e dá outras providências.
Autógrafo nº 83-21 do Projeto de Lei Complementar nº 42-21 GM — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Reformula o Regime Próprio de Previdência Social do município de Formosa e dá outras providências.
Autógrafo nº 84-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 40-21 GM — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Formosa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Autógrafo nº 85-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 41-21 GM — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.
Autógrafo nº 86-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 43-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Universidade Pitágoras UNOPAR mantenedora do Instituto Midori de Ensino Continuado LTDA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autógrafo nº 87-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 44-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 88-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 45-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Dispõe sobre o Programa Restaurante Cidadão, e dá outras providências.
Autógrafo nº 89-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 46-21 GM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 10/11/2021 00h24
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Autógrafo nº 94-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 125-21 JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 19h58
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Formosa.
Autógrafo nº 95-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 126-21 JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 19h58
Dispõe sobre a criação do Programa: “Banco Virtual de Cadeira de Rodas e afins, ” no Município de Formosa.
Autógrafo nº 90-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 103-21 AC.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h03
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Servidor Público Municipal Aposentado”, no Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Autógrafo nº 91-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 158-21 SA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h03
Denomina de “DECK Iraci Antônio da Silva” o DECK Mata da Bica, localizado na Avenida Bosque 512-632, Bairro Centro, no Município de Formosa/GO.
Autógrafo nº 92-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 53-21 WS.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h03
Altera dispositivos da Lei nº 600, de 03 de setembro de 2020.
Autógrafo nº 93-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 46-21 IA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h03
Dispõe sobre a criação do Programa Idosos em Movimento.
Autógrafo nº 94-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 125-21 JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h03
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Formosa.
Autógrafo nº 95-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 126-21 JB.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h03
Dispõe sobre a criação do Programa: “Banco Virtual de Cadeira de Rodas e afins, ” no Município de Formosa
Autógrafo nº 96-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 130-21 LM.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h04
Fica denominada de “PRAÇA PROFESSORA CELESTE DE SIQUEIRA” a praça que fica em frente a Escola Municipal Deodato Gonçalves de Siqueira no Distrito Bezerra município de Formosa-GO.
Autógrafo nº 97-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 119-21 MA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h04
Cria o Portfólio das "Mulheres de Formosa", na forma que menciona, e dá outras providências.
Autógrafo nº 98-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 142-21 SA.pdf — por Assessoria Legislativa — última modificação 18/11/2021 20h04
Reconhece a Festa do Divino Espírito Santo - Folia da Cidade e Folia da Roça como patrimônio histórico e Cultural imaterial do Município de Formosa/GO e dá outras Providências.
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