Autógrafo nº 58-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 78-21 JB.pdf

por Assessoria Legislativa última modificação 22/09/2021 22h17
Dispõe sobre o programa “MAIO LARANJA” destinado a realização de ações de conscientização para a prevenção e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Munícipio de Formosa.