Autógrafo nº 42-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 73-21 RB.pdf
por Assessoria Legislativa
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última modificação
16/08/2021 17h10
Institui como Atividade Essencial os
estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.
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