Autógrafo nº 79-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 36-21 GM.pdf

por Assessoria Legislativa última modificação 14/10/2021 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio COMPETE FORMOSA que visa criar fundo mensal no valor de 02 (dois) salários mínimos para patrocinar atletas de modalidades individuais de 02 (dois) salários mínimos para modalidades coletivas em competições regional, estadual, nacional e internacional, na forma que menciona e dá outras providências.