Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Município de Formosa e dá outras providências.

Institui a “Semana de Cuidado com a Escola”.

Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.

Institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Formosa.

Institui a Política Municipal de Incentivo a Educação Socioemocional.

Fica instituído o Mês Municipal "Dezembro Verde", dedicado à sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.