Decreto Legislativo nº 51-20: por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 09h43
Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
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Decreto Legislativo nº 51-21: por cris — última modificação 25/01/2021 14h05
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de Certificados Digitais.
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Decreto Legislativo nº 51-24: por Assessoria Legislativa — última modificação 02/01/2024 21h28
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
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Decreto Legislativo nº 52-20: por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 09h43
Gratificação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
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Decreto Legislativo nº 52-21: por cris — última modificação 26/01/2021 11h08
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 50, de 25 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de combustível para o veículo oficial da Câmara Municipal para os meses de fevereiro e março de 2021”.
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Decreto Legislativo nº 52-23: por Assessoria Legislativa — última modificação 02/02/2023 15h19
Dispõe sobre a nomeação de Jéssica da Silva Guia para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
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Decreto Legislativo nº 52-24: por Assessoria Legislativa — última modificação 04/01/2024 17h40
Dispõe sobre a nomeação de Júlio César de Lacerda Neto para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
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Decreto Legislativo nº 53-20: por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 09h43
Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
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Decreto Legislativo nº 53-21: por cris — última modificação 04/02/2021 12h59
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para contratação de empresa para serviço em locação e manutenção dos seguintes sistemas integrados de informática: Contabilidade; Folha de Pagamento; Compras; Frotas; Protocolo e Portal da Transparência.
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Decreto Legislativo nº 54-20: por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 09h43
Gratificação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
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