2020
por Secretaria Geral
—
publicado
06/01/2020 17h25,
última modificação
06/01/2020 17h25
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
- Decreto Legislativo nº 01-20 — por Secretaria Geral — última modificação 06/01/2020 17h28
- Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
- Decreto Legislativo nº 02-20 — por Secretaria Geral — última modificação 06/01/2020 17h29
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para locação durante o ano de 2020 dos Sistemas: Contabilidade Pública; Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Gestão de Patrimônio; Protocolo; Frotas; Controle Interno; Licitações; Compras e Portal da Transparência.
- Decreto Legislativo nº 03-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h22
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (AC) - Arley Rodrigues D'Abadia
- Decreto Legislativo nº 04-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AC) - Debora Isabela Rodrigues de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 05-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AG) - Fabiana das Graças Coelho
- Decreto Legislativo nº 06-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (AG) - Alexandre Gomes Ferreira
- Decreto Legislativo nº 07-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (AN) - Daniela Viviane Resende Lopes
- Decreto Legislativo nº 08-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (AN) - Alline Damiane Almeida dos Santos
- Decreto Legislativo nº 09-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (BA) - Gilene Mendes Pereira
- Decreto Legislativo nº 10-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (BA) - Tayrinne de Ataides Cruz
- Decreto Legislativo nº 11-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CM) - Lourenco Ramos Barbosa
- Decreto Legislativo nº 12-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (CM) - José Ubanez Gomes da Silva
- Decreto Legislativo nº 13-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h19
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
- Decreto Legislativo nº 14-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (CD) - Paula Kolling
- Decreto Legislativo nº 15-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (DF) - Gilliard Pereira da Silva
- Decreto Legislativo nº 16-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (DF) - Loana Correia Alves
- Decreto Legislativo nº 17-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (ED) - Silvia Gomes dos Santos
- Decreto Legislativo nº 18-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (ED) - Marli Dias de Sousa
- Decreto Legislativo nº 19-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (EP) - Kelly Patricia Pereira Valverde
- Decreto Legislativo nº 20-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (EP) - Lukas Matheus Spindola Gonçalves
- Decreto Legislativo nº 21-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (GR) - Waldemar Maciel
- Decreto Legislativo nº 22-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (GR) - Lourivaldo Vieira de Melo
- Decreto Legislativo nº 23-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (JS) - Dorvalino Pereira Guia Junior
- Decreto Legislativo nº 24-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JS) - Elielze Cardoso Ferreira
- Decreto Legislativo nº 25-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (JO) - Luana Bezerra Limirio
- Decreto Legislativo nº 26-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (JO) - Tayna da Costa Resende
- Decreto Legislativo nº 27-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (LM) - Marco Antonio Siqueira
- Decreto Legislativo nº 28-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (LM) - Jennifer Pereira Magalhaes Rocha
- Decreto Legislativo nº 29-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (MR) - Vera Sonia Alves de Alcantara
- Decreto Legislativo nº 30-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h20
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (MR) - Juliana Monteiro Guimaraes Azevedo
- Decreto Legislativo nº 31-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Chefe de Gabinete (PR) - Rejane Batista Diniz
- Decreto Legislativo nº 32-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (PR) - Alexandre Lemes Francisco
- Decreto Legislativo nº 33-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (RB) - Thiago Almeida de Araujo
- Decreto Legislativo nº 34-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Assessor Parlamentar (RB) - Thelio Elton Batista Gomes
- Decreto Legislativo nº 35-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Chefe de Gabinete (WP) - Marcio dos Santos
- Decreto Legislativo nº 36-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Assessora Parlamentar (WP) - Luciene de Souza Neri
- Decreto Legislativo nº 37-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Assessora da Presidência (CD) - Jessica da Silva
- Decreto Legislativo nº 38-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
- Decreto Legislativo nº 39-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
- Decreto Legislativo nº 40-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
- Decreto Legislativo nº 41-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
- Decreto Legislativo nº 42-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Chefe do Departamento de RH (CD) - Ana Carolina de Farias Freitas
- Decreto Legislativo nº 43-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 44-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionado - Procurador Jurídico (CD) - Carlos Ribeiro de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 45-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (CD) - Lidiana Reis de Souza
- Decreto Legislativo nº 46-20 — por Secretaria Geral — última modificação 08/01/2020 10h21
- Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (CD) - Deborah Mariano Machado de Deus
- Decreto Legislativo nº 47-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h42
- Gratificação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
- Decreto Legislativo nº 48-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
- Decreto Legislativo nº 49-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionada - Chefe do Departamento de RH (CD) - Ana Carolina de Farias Freitas
- Decreto Legislativo nº 50-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionada - Assessora da Presidência (CD) - Jessica da Silva
- Decreto Legislativo nº 51-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
- Decreto Legislativo nº 52-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
- Decreto Legislativo nº 53-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
- Decreto Legislativo nº 54-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 55-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Comissionado - Procurador Jurídico (CD) - Carlos Ribeiro de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 56-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Luciano Teodoro da Silva
- Decreto Legislativo nº 57-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Gutemberg da Silva Oliveira
- Decreto Legislativo nº 58-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Diogo Veríssimo Luz Melo
- Decreto Legislativo nº 59-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Vânia Torres dos Santos
- Decreto Legislativo nº 60-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Adão Pereira Ximenes
- Decreto Legislativo nº 61-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h43
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Alex Nunes de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 62-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Josefa Pereira de Brito
- Decreto Legislativo nº 63-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Ronilson Pereira de Brito
- Decreto Legislativo nº 64-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Janaina Lima de Queiroz
- Decreto Legislativo nº 65-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Walison Gonçalvis da Costa
- Decreto Legislativo nº 66-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Edjane Aparecida Lopes Leandro de Moura
- Decreto Legislativo nº 67-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetiva - Assistente Administrativo - Gleicikely Salviana da Silva
- Decreto Legislativo nº 68-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Francisca Josilene Soares
- Decreto Legislativo nº 69-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Cristinne Lopes Faria Gonçalves Freitas
- Decreto Legislativo nº 70-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Rodrigo da Silva Cavalcante
- Decreto Legislativo nº 71-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Evailton Manoel de Carvalho
- Decreto Legislativo nº 72-20 — por Secretaria Geral — última modificação 16/01/2020 10h44
- Gratificação Efetivo - Assistente Administrativo - Edsoney Caldeira Nunes
- Decreto Legislativo nº 73-20 — por Secretaria Geral — última modificação 27/01/2020 15h32
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para Renovação de Certificados Digitais.
- Decreto Legislativo nº 74-20 — por Secretaria Geral — última modificação 27/01/2020 13h47
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para manutenção do veículo Corolla.
- Decreto Legislativo nº 75-20 — por Secretaria Geral — última modificação 27/01/2020 13h47
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para pagamento de mão de obra da manutenção do veículo Corolla.
- Decreto Legislativo nº 76-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para a confecção de porta documentos funcional.
- Decreto Legislativo nº 77-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para compra de peças para a manutenção do veículo oficial da Câmara Municipal de Formosa.
- Decreto Legislativo nº 78-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para o fornecimento do serviço de link de internet dedicada via rádio à Câmara Municipal de Formosa.
- Decreto Legislativo nº 79-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para os serviços de filmagens e fotografias das Sessões realizadas no mês de janeiro de 2020.
- Decreto Legislativo nº 80-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de gêneros alimentícios.
- Decreto Legislativo nº 81-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para confecção de carimbos para uso dos novos funcionários da Câmara.
- Decreto Legislativo nº 82-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de produtos alimentícios.
- Decreto Legislativo nº 83-20 — por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 16h27
- Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
- Decreto Legislativo nº 84-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h47
- Gratificação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
- Decreto Legislativo nº 85-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38
- Gratificação Comissionado - Chefe de Gabinete (CD) - Gustavo Antonio Rodrigues Tenorio
- Decreto Legislativo nº 86-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38
- Gratificação Comissionada - Chefe do Departamento de RH (CD) - Ana Carolina de Farias Freitas
- Decreto Legislativo nº 87-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38
- Gratificação Comissionada - Assessora da Presidência (CD) - Jessica da Silva
- Decreto Legislativo nº 88-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h48
- Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
- Decreto Legislativo nº 89-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38
- Gratificação Comissionado - Chefe da Ouvidoria (CD) - Estandislei Rodrigues da Silva
- Decreto Legislativo nº 90-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h38
- Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
- Decreto Legislativo nº 91-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Comissionado - Motorista (CD) - Danillo Francisco de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 92-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Comissionado - Procurador Jurídico (CD) - Carlos Ribeiro de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 93-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Luciano Teodoro da Silva
- Decreto Legislativo nº 94-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Gutemberg da Silva Oliveira
- Decreto Legislativo nº 95-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Diogo Veríssimo Luz Melo
- Decreto Legislativo nº 96-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Vânia Torres dos Santos
- Decreto Legislativo nº 97-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Adão Pereira Ximenes
- Decreto Legislativo nº 98-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Alex Nunes de Oliveira
- Decreto Legislativo nº 99-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetiva - Auxiliar Administrativo - Josefa Pereira de Brito
- Decreto Legislativo nº 100-20 — por Secretaria Geral — última modificação 31/01/2020 17h39
- Gratificação Efetivo - Auxiliar Administrativo - Ronilson Pereira de Brito
Ações do documento
registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos