2017

por Secretaria Geral — publicado 10/01/2017 16h13, última modificação 10/01/2017 16h13
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
DL 001-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Chefe do Controle Interno Karlla Ferreira da Silva (LM)
DL 002-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora da Mesa Wilma de Oliveira Faria (LM)
DL 003-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Arley Rodrigues D'Abadia (AC)
DL 004-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Alessandra da Gama Araujo (AC)
DL 005-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Fabiana das Graças Coelho (AG)
DL 006-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Priscila Maria Rodrigues Braz (AG)
DL 007-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Luiz Fernando Spindola Ledo (AN)
DL 008-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Daniela Viviane Resende Lopes (AN)
DL 009-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Gilene Mendes Pereira (BA)
DL 010-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Tayrinne de Ataides Cruz (BA)
DL 011-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Lourenco Ramos Barbosa (CM)
DL 012-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Dennise Ferreira Guia (CM)
DL 013-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Thamiris Ungarelli Ala (CD)
DL 014-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Francele Macedo Fernandes (CD)
DL 015-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Gilliard Pereira da Silva (DF)
DL 016-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Loana Correia Alves (DF)
DL 017-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Humberto Serafim de Mendonca (ED)
DL 018-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Marli Dias de Sousa (ED)
DL 019-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h36
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Kelly Patricia Pereira dos Santos (EP)
DL 020-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar América Mendes Pinto (EP)
DL 021-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Silvia Gomes dos Santos (GR)
DL 022-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Gustavo da Cruz Oliveira (GR)
DL 023-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Dorvalino Pereira Guia Junior (JS)
DL 024-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Elielze Cardoso Ferreira (JS)
DL 025-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Luana Bezerra Limirio (JO)
DL 026-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Bárbara dos Reis Melo (JO)
DL 027-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
DL 028-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Jennifer Pereira M. Rocha (LM)
DL 029-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Nathália Felix e Fonseca Ferreira (MR)
DL 030-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Vera Sonia Alves de Alcantara (MR)
DL 031-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Helaine Oliveira de Laia (PR)
DL 032-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Rejane Batista Diniz (PR)
DL 033-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Thiago Almeida de Araujo (RB)
DL 034-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Thelio Elton Batista Gomes (RB)
DL 035-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Marcio dos Santos (WP)
DL 036-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Luciene de Souza Neri (WP)
DL 037-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Dispensa de Procedimento Licitatório Assessoria Contábil
DL 038-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionado Assessor da Presidência Maximiliano Muller (LM)
DL 039-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Nomeação Comissionada Chefe do Departamento de RH Nadyelle F. Bernardes (LM)
DL 040-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h37
Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação da Assessoria Jurídica
DL 041-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Exoneração Comissionada Chefe de Gabinete Thamiris Ungarelli Ala (CD)
DL 042-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Exoneração Comissionada Assessora Parlamentar Francele Macedo Fernandes (CD)
DL 043-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Francele Macedo Fernandes (CD)
DL 044-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Marcela Silva Magalhaes (CD)
DL 045-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Comissionada Karlla Ferreira da Silva (LM)
DL 046-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Comissionado Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
DL 047-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Comissionada Nadyelle Fernandes Bernardes (LM)
DL 048-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Comissionada Jennifer Pereira Magalhaes Rocha (LM)
DL 049-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Luciano Teodoro da Silva
DL 050-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Gutemberg da Silva Oliveira
DL 051-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Diogo Veríssimo Luz Melo
DL 052-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetiva Maria Alice Ravena de Almeida Amado
DL 053-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetiva Vânia Torres dos Santos
DL 054-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Adão Pereira Ximenes
DL 055-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Alex Nunes de Oliveira
DL 056-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetiva Josefa Pereira de Brito
DL 057-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Ronilson Pereira de Brito
DL 058-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetiva Janaína Lima de Queiroz
DL 059-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetivo Walison Gonçalvis da Costa
DL 060-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetiva Edjane Aparecida Lopes Leandro de Moura
DL 061-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h38
Gratificação Efetiva Gleicikely Salviana da Silva
DL 062-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Gratificação Efetiva Francisca Josilene Soares
DL 063-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Gratificação Efetiva Cristinne Lopes Faria Gonçalves
DL 064-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Gratificação Efetivo Rodrigo da Silva Cavalcante
DL 065-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Gratificação Efetivo Evailton Manoel de Carvalho
DL 066-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Gratificação Efetivo Edsoney Caldeira Nunes
DL 067-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionado Assessor de Imprensa Marcos Antonio Martins da Silva (LM)
DL 068-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionado Chefe de Compras Helio Mariano de Deus (LM)
DL 069-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionado Chefe da Ouvidoria Douglas Farias Rodrigues (LM)
DL 070-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionado Motorista Iron Pereira Martins (LM)
DL 071-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Exoneração Comissionada Chefe de Gabinete Nathália Felix e Fonseca Ferreira (MR)
DL 072-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Exoneração Comissionada Assessora Parlamentar Vera Sonia Alves de Alcantara (MR)
DL 073-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Vera Sonia Alves de Alcantara (MR)
DL 074-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Otavio Bruno Ferreira de Araujo (MR)
DL 075-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Exoneração Comissionado Assessor Parlamentar Otavio Bruno Ferreira de Araujo (MR)
DL 076-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Juliana Monteiro Guimarães (MR)
DL 077-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Exoneração Comissionado Chefe de Gabinete Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
DL 078-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Marco Antonio Siqueira (LM)
DL 079-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Gratificação Comissionado Marco Antonio Siqueira (LM)
DL 080-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Correção Gratificação Comissionada Karlla Ferreira da Silva (LM)
DL 081-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Correção Gratificação Comissionada Nadyelle Fernandes Bernardes (LM)
DL 082-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h39
Correção Gratificação Comissionado Ubirajara Fernandes de Amorim (LM)
DL 083-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Exoneração Comissionado Chefe de Gabinete Humberto Serafim de Mendonca (ED)
DL 084-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Gratificação Comissionado Chefe de Compras Helio Mariano de Deus (LM)
DL 085-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Nomeação Comissionado Chefe de Gabinete Jakerson Xavier dos Santos (ED)
DL 086-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Exoneração Comissionado Assessor Parlamentar Gustavo da Cruz Oliveira (GR)
DL 087-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Albert Augusto da Cunha Biato (GR)
DL 088-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Exoneração Comissionada Chefe de Gabinete Francele Macedo Fernandes (CD)
DL 089-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Nomeação Comissionada Chefe de Gabinete Jessica da Silva (CD)
DL 090-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Inexigibilidade de Procedimento Licitatório - Contratação de Espaço Publicitário
DL 091-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Gratificação Efetivo Membro Comissão Licitação Rodrigo da Silva Cavalcante
DL 092-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Exoneração Comissionada Assessora Parlamentar Priscila Maria Rodrigues Braz (AG)
DL 093-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Nomeação Comissionado Assessor Parlamentar Alexandre Gomes Ferreira (AG)
DL 094-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Dispensa de procedimento licitatório referente a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática (microcomputadores, monitores e estabilizadores)
DL 095-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. João Batista F. de Freitas
DL 096-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. José Alves da Cruz
DL 097-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Francisco Ferreira de Moura
DL 098-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Aelson Vieira de Araújo
DL 099-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. José Martins Coelho
DL 100-17 por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Éliton Ataíde Ornelas

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