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Decreto Legislativo nº 117-20
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por cris
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última modificação
20/02/2020 12h07
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para a aquisição de unidade de disco rígido (HD).Localizado em Transparência … Decretos 2020
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Decreto Legislativo nº 56-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/02/2023 13h07
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.Localizado em Transparência … Decretos 2023
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Decreto Legislativo nº 49-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h26
Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira Alves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 39-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h12
Dispõe sobre a nomeação de Katielly Azevedo Ataides para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luziano Martins de Araujo.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 37-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h09
Dispõe sobre a nomeação de Alessandro Rodrigues Vidal para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 35-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h06
Dispõe sobre a nomeação de Daianny Fonseca Borges para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 31-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h01
Dispõe sobre a nomeação de Elma Souza Guimarães para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 27-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 20h58
Dispõe sobre a nomeação de Paula Fabiane Souza Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 26-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 20h58
Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 23-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 20h54
Dispõe sobre a nomeação de Maria Clara Guimarães Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.Localizado em Transparência … Decretos 2024