Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

Relação de Leis de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do Município de Formosa.

Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Boa tarde, gostaria de saber se existe lei específica no município quanto ao tempo de espera em fila de banco. Tentei pesquisar mais as ferramentas de busca do site não mostram. Se existir favor mandar o caminho para encontrar. Grato

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências