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Decreto Legislativo nº 42-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h16
Dispõe sobre a nomeação de Rafaela Sangaleti Alves Pimentel para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Roberta Brito Schwerz Funghetto.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 40-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h14
Dispõe sobre a nomeação de Janaina Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 38-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h10
Dispõe sobre a nomeação de Jennifer Pereira Magalhães Rocha para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Luziano Martins de Araujo.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 34-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h05
Dispõe sobre a nomeação de Dorvalino Pereira Guia Junior para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 30-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h01
Dispõe sobre a nomeação de Bianca Souza de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 29-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 21h00
Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Hermes Ferreira da Costa.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 28-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 20h59
Dispõe sobre a nomeação de Nayara Gabriela Machado Macêdo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Hermes Ferreira da Costa.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 79-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/06/2024 16h58
Dispõe sobre a nomeação de Luan Vinicius Pereira Falcão da Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Almiro Francisco Gomes.Localizado em Transparência … Decretos 2024
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Decreto Legislativo nº 22-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h28
Dispõe sobre a nomeação de Fernando Henrique de Aguiar Vieira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Fernanda Martins de Lima.Localizado em Transparência … Decretos 2023
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Decreto Legislativo nº 114-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
19/02/2020 08h50
Dispensa de Procedimento Licitatório - Manutenção e conserto impressoras - Eliane Braz da Cunha.Localizado em Transparência … Decretos 2020