Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora da Ternura.

Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 055/2001, de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 625/21, de 7 de abril de 2021 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 950/24, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.

Declaração de inconstitucionalidade dos incisos I e II do caput do art. 5º e do art. 26 da Lei Ordinária nº 491/2018 que "Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa"

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências.