Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP.

Dá denominação a via pública da cidade de Formosa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa.

Institui a “Semana da Integração Evangélica” no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.

Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.

Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer no Município de Formosa.

Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no Município de Formosa.

Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa.

Institui a política de atenção à mulher provedora vítima de violência no município de Formosa-GO.

Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra Covid-19, e dá outras providências.