Lei nº 730, de 21 de dezembro de 2021

por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 16h57, última modificação 23/01/2022 16h57
Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.
Lei nº 730, de 21 de dezembro de 2021
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 730/21 - Dispõe da criação do Programa “Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa.

 21/12/2021