Lei nº 143/91 que "Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências".

Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

Resolução nº 4/08 que "Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa".

Decreto Municipal nº 1.274/2017 que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito do Município de Formosa e dá outras providências.

Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015, de acordo com os artigos 48 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal do 1º e 2º Quadrimestre de 2016, de acordo com os artigos 48 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2017, de acordo com os artigos 48 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2018, de acordo com os artigos 48 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2018, de acordo com os artigos 48 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal