Todos os projetos aprovados são oriundos do Poder Legislativo

Dispõe sobre incorporação da Gratificação Legislativa de que trata a Lei n.º 407/10 aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Formosa-GO

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito do Bezerra.

Dispõe sobre sanções administrativas por infrações de licitantes e contratados na forma que especifica, e dá outras providências.

Institui a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência” no Município de Formosa/GO e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.