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Autógrafo n.º 043-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 037-19 JS
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 044-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 040-19 JS
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 045-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 043-19 JS
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 046-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 027-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-Goiás, na forma que especifica.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 047-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 028-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, na forma que especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 048-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 029-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional como Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 049-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 030-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 050-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 031-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 051-19 do Projeto de Lei Complementar n.º 032-19 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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Autógrafo n.º 040-18 do Projeto de Lei Ordinária n.° 035-18 ER
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h23
Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
