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Decreto Legislativo nº 245-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/11/2023 16h31
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não
processados, dando outras providências.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 236/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
14/11/2025
Concede Título de Cidadão Formosense a Rhaknen Marques Miranda.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 237/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
14/11/2025
Concede Título de Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 238/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
14/11/2025
Concede Título de Cidadão Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nº 236/25 a 238/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
14/11/2025
Concedem Títulos de Cidadãos Formosenses.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 74, de 28 de novembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
28/11/2025
Dispõe sobre a designação do servidor THELIO ELTON BATISTA GOMES, responsável pela Fiscalização de Contrato da Câmara Municipal de
Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 75, de 28 de novembro de 2025
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
28/11/2025
Dispõe sobre a designação do servidor THELIO ELTON BATISTA GOMES, responsável pela Fiscalização de Contrato da Câmara Municipal de
Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 32-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
26/03/2023 13h50
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento do ex-vereador Jonas de Jesus Braz.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Decretos Legislativos nºs 001/2025 a 009/2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
03/01/2025
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última modificação
03/01/2025 18h24
Decretos Legislativos que tratam sobre a nomeação de servidores comissionados da Câmara Municipal no ano de 2025.
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Decretos Legislativos nº 1/2025 a 9/2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
03/01/2025
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última modificação
03/01/2025 18h36
Decretos Legislativos que tratam sobre a nomeação de servidores comissionados da Câmara Municipal no ano de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
