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Decreto Legislativo nº 74-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/05/2024 16h35
Dispõe sobre a nomeação de Rafael Aparecido da
Costa Santana para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 75-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/05/2024 19h38
Dispõe sobre a nomeação de Dayse Ferreira Rocha
Farias para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 76-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
15/05/2024 15h20
Dispõe sobre a exoneração de Ronny Lacerda
Oliveira do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Ato do Presidente nº 16, de 21 de abril de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
21/04/2025
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última modificação
21/04/2025 15h06
Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial pelo falecimento do Sr. Jorge Mario Bergoglio - Papa Francisco.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 17, de 29 de abril de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
29/04/2025
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 2 de maio de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 37-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
17/05/2023 15h58
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Decreto Legislativo nº 178-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/11/2022 18h17
Concede Comenda de Honra ao Mérito
Itiquira à Sra. Cilma de Deus Passos.
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Transparência
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Decretos
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2022
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Ato do Presidente nº 34-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/04/2023 21h16
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Terezinha Mendes da Costa, mãe da servidora da Câmara Municipal de Formosa, Gilene Mendes Pereira.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Decreto Legislativo nº 62-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/04/2023 11h26
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Ato do Presidente nº 33-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/04/2023 11h34
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no feriado da Semana Santa.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
