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Ato do Presidente nº 37-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
17/05/2023 15h58
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Decreto Legislativo nº 178-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/11/2022 18h17
Concede Comenda de Honra ao Mérito
Itiquira à Sra. Cilma de Deus Passos.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2022
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Ato do Presidente nº 34-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/04/2023 21h16
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Terezinha Mendes da Costa, mãe da servidora da Câmara Municipal de Formosa, Gilene Mendes Pereira.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Decreto Legislativo nº 62-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/04/2023 11h26
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Ato do Presidente nº 33-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/04/2023 11h34
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no feriado da Semana Santa.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Decreto Legislativo nº 63-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/04/2023 14h15
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 62, de 3 de abril de 2023, que “Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências”.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 64-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/04/2023 17h03
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 170/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
22/10/2025
Concede Título de Cidadão Formosense a Rodrigo Lopes de Barros.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 171/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
22/10/2025
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Jakerson Xavier dos Santos.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 172/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
22/10/2025
Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Nivando Leal Barros.
Localizado em
Institucional
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Notícias
