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Decreto Legislativo nº 01-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
02/01/2024 20h30
Dispõe sobre a exoneração de Jéssica da Silva Guia
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 1/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Paula Fabiane Souza Silva para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 02-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Jessica da Silva Guia para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 02-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h31
Dispõe sobre a nomeação de Jader Oliveira Ticly
para o cargo em comissão de Diretor Administrativo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 2/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 2/26
-
por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 03-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Daiane Cardoso Rodrigues Silva para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 03-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h32
Dispõe sobre a nomeação de Jessica da Silva Guia
para o cargo em comissão de Chefe do Controle
Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 3/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Jhonny Kayck Alves Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 04-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023