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Decreto Legislativo nº 04-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h35
Dispõe sobre a nomeação de Daiane Cardoso
Rodrigues Silva para o cargo em comissão de Chefe
do Departamento de Compras.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 4/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Raul Costa Oliveira para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 05-23
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Juliana Monteiro Guimarães para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 05-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h36
Dispõe sobre a nomeação de Iohana Abadia da Silva
Campos para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 5/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Alessandro Benetti Ribas para o cargo em comissão de Chefe de Transporte.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 06-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de João Victor de Oliveira Leitão para o cargo em comissão de Chefe do Departamento
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 06-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h37
Dispõe sobre a nomeação de João Victor de Oliveira
Leitão para o cargo em comissão de Chefe do
Departamento de Recursos Humanos.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 6/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Marcos Paulo dos Santos Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 07-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Samara Ferreira Fonseca para o cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 07-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h38
Dispõe sobre a nomeação de Fabiana Spíndola de
Ataídes para o cargo em comissão de Secretária da
Mesa Diretora.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
