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Decreto Legislativo nº 11-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h24
Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 11-24
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h42
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos
Santos para o cargo em comissão de Chefe de
Transporte.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 11/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora da Presidência.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 12-23
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h24
Dispõe sobre a nomeação de Vera Sonia Alves de Alcantara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Acinemar Gonçalves Costa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 12-24
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h42
Dispõe sobre a nomeação de Myllena Gonçalves
Rodovalho Machado para o cargo em comissão de
Assessora Especial das Comissões.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 12/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Fábio José de Souza Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 13-23
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h24
Dispõe sobre a nomeação de Deisy Franciele Zillmer para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Acinemar Gonçalves Costa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 13-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h43
Dispõe sobre a nomeação de Danillo Rodrigues do
Prado para o cargo em comissão de Assessor do
Departamento de Compras.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 13/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Cassio Lima da Silva para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 14-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h24
Dispõe sobre a nomeação de Gilene Mendes Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
