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Decreto Legislativo nº 17/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Otávio Bruno Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Dannilo Ferreira Guia.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 18-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h25
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 18-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h49
Dispõe sobre a nomeação de Gilene Mendes Pereira
para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da
Vera. Catia Rodrigues Silva.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 18/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Karine Daniela Ribeiro da Silva Munhoz para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Dannilo Ferreira Guia.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 19-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h25
Dispõe sobre a nomeação de Marli Dias de Sousa para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 19-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h49
Dispõe sobre a nomeação de Ruth Martins de
Araújo Morais para o cargo em comissão de
Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues
Silva.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 19/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Vaneska da Silva Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eder Bernardes da Silva.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 20-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h25
Dispõe sobre a nomeação de Kelly Patrícia Pereira Valverde para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eliton de Paiva.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 20-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h51
Dispõe sobre a nomeação de Andréia José Bandeira
Alves para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Ver. Clesio Gomes Santana.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 20/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Natielen da Costa Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eder Bernardes da Silva.
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Institucional
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Notícias
