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Decreto Legislativo nº 21-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h25
Dispõe sobre a nomeação de Caroline Pereira Neves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 21-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h52
Dispõe sobre a nomeação de Luzimar Pereira dos
Santos para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar do Ver. Clesio Gomes Santana.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 21/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 22-23
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h28
Dispõe sobre a nomeação de Fernando Henrique de Aguiar Vieira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 22-24
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h53
Dispõe sobre a nomeação de Kelly Patrícia Pereira
Valverde para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Ver. Eliton de Paiva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 22/26
-
por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 23-23
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h29
Dispõe sobre a nomeação de Ana Beatriz Oliveira Silveira para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 23-24
-
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h54
Dispõe sobre a nomeação de Maria Clara Guimarães
Almeida para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Eliton de Paiva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 23/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Vera Sônia Alves de Alcântara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 24-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h29
Dispõe sobre a nomeação de Patrícia Elaine da Silva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
