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Decreto Legislativo nº 27/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 28-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h29
Dispõe sobre a nomeação de Bianca Souza de Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 28-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 20h59
Dispõe sobre a nomeação de Nayara Gabriela
Machado Macêdo para o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete do Ver. Hermes Ferreira da
Costa.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 28/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 29-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h29
Dispõe sobre a nomeação de Elma Souza Guimaraes para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 29-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 21h00
Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de
Sousa para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Hermes Ferreira da Costa.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 29/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 30-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
03/01/2023 22h29
Dispõe sobre a nomeação de Josélia Maria Joaquim da Silva Versiane para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Joao Batista Cordeiro Mororo Junior.
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Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 30-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 21h01
Dispõe sobre a nomeação de Bianca Souza de
Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Ver. Israel de Assis Alves.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 30/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
05/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
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Institucional
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Notícias
