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Decreto Legislativo nº 49-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 21h26
Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira
Alves para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 49/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Karla Fernanda Najar de Freitas Vale Germano para o cargo em comissão de Diretora Administrativa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 50-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
01/02/2023 15h23
Dispõe sobre a exoneração de Thelio Elton Batista Gomes para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 50-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 21h27
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Neres de Castro
para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do
Ver. Welio Antonio da Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 50/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
06/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Yasmin Cíntia Malta de Souza para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 51-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/02/2023 15h18
Dispõe sobre a exoneração de Jessica da Silva Guia do cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 51-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/01/2024 21h28
Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves
dos Reis para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva.
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Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 51/26
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
28/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Laudelei Abadia Machado de Paiva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 52-23
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
02/02/2023 15h19
Dispõe sobre a nomeação de Jéssica da Silva Guia para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 52-24
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por Assessoria Legislativa
—
última modificação
04/01/2024 17h40
Dispõe sobre a nomeação de Júlio César de Lacerda
Neto para o cargo em comissão de Chefe da
Ouvidoria.
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Transparência
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Decretos
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2024
