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Decreto Legislativo nº 60-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
18/03/2024 17h23
Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 64-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
21/03/2024 18h35
Dispõe sobre a nomeação de Nelma de Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Ato do Presidente nº 20, de 19 de maio de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
19/05/2025
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última modificação
19/05/2025 17h06
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no mês de maio de 2025.
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Institucional
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Notícias
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Portaria nº 36, de 2 de abril de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
02/04/2025
Dispõe sobre a designação do servidor CASSIO LIMA DA SILVA, responsável pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 37, de 2 de abril de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
02/04/2025
Dispõe sobre a designação do servidor JAKERSON XAVIER DOS SANTOS, responsável pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 11, de 8 de abril de 2025
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por Assessoria Legislativa
—
publicado
08/04/2025
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal durante a Semana Santa.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 12, de 8 de abril de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
08/04/2025
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal no mês de abril de 2025.
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Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 11, de 27 de janeiro de 2026
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por Assessoria Legislativa
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publicado
27/01/2026
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal no ano de 2026.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 51/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
28/01/2026
Dispõe sobre a nomeação de Laudelei Abadia Machado de Paiva para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 52/26
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por Assessoria Legislativa
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publicado
02/02/2026
Dispõe sobre a exoneração de Camila Cristina Goulart dos Santos do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura
Rocha Lima.
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Institucional
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Notícias
