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Decretos Legislativos nº 167/25 a 201/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
22/10/2025
Concedem Título de Cidadão Formosense no ano de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nº 220/25 a 224/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
23/10/2025
Concedem Título de Cidadão Formosense no ano de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nº 202/25 a 219/25, 225/25 e 226/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
23/10/2025
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última modificação
23/10/2025 22h52
Concedem Comenda de Honra ao Mérito Itiquira no ano de 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nº 236/25 a 238/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
14/11/2025
Concedem Títulos de Cidadãos Formosenses.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos Legislativos nºs 001/2025 a 009/2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
03/01/2025
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última modificação
03/01/2025 18h24
Decretos Legislativos que tratam sobre a nomeação de servidores comissionados da Câmara Municipal no ano de 2025.
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 18h08
Errata referente à publicação do Ato do Presidente nº 71/23, publicado em 12 de
dezembro de 2023, que “Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 27-23.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
24/02/2023 11h37
Errata referente ao Ato do Presidente 27/23.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Errata referente ao Decreto Legislativo nº 23-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
04/01/2023 11h32
Errata referente ao Decreto Legislativo nº 23/23.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Errata referente ao Decreto Legislativo nº 35-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
20/01/2023 12h20
Errata referente ao Decreto Legislativo nº 35/23.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Errata referente ao Decreto Legislativo nº 68/25
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/06/2025
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última modificação
05/06/2025 16h41
Errata referente ao Decreto Legislativo nº 68/25
Localizado em
Institucional
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Notícias
