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Lei nº 852, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 853, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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Acrescenta e altera dispositivos legais na Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 854, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 810, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Lei nº 855, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h25
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Retifica Anexo IV, constante da Lei nº 809, de 11 de outubro de 2022, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 856, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h26
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Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei nº 857, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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20/03/2023
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20/03/2023 09h30
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Equipe um Ato de Amor.
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Lei nº 858, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h31
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Institui “campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia” nas escolas públicas e privadas no município de Formosa-GO.
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Lei nº 859, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h31
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Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março.
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Lei nº 860, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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20/03/2023
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20/03/2023 09h32
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Institui, no calendário do Município de Formosa, o “Dia da Educação Infantil”.
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Lei nº 861, de 15 de março de 2023
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por Departamento de Comunicação
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20/03/2023
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última modificação
20/03/2023 09h32
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Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram crime de corrupção ou ato de improbidade administrativa, no Município de Formosa.
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