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013 PL 013-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Revoga a Lei n.º 638/12, de 14 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre transformação de áreas rurais para áreas urbanas e incorporam-nas ao perímetro urbano, neste Município, as áreas que mencionam e dá providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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014 PL 024-15 JC-JG-SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Institui o dia municipal do "Voo Livre" e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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015 PL 031-15 JO
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Revoga o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei n.º 562/12, de 28 de março de 2012, que "Institui o Dia do Evangélico como Feriado Religioso Municipal no Município de Formosa e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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016 PL 026-15 MR-GM-DS
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Dispõe sobre o relevante interesse público das estradas municipais utilizadas no transporte de alunos para as unidades escolares situadas no Município de Formosa
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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017 PL 006-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Institui a política de informação de métodos contraceptivos nas escolas municipais e estaduais
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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018 PL 016-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Dispõe sobre a realização semestral de procedimento de inspeção sanitária e coleta de amostra de águas de reservatórios de escolas, creches e unidades de saúde no Município de Formosa
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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019 PL 017-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, da Polícia Militar de Goiás - PM-GO 190, do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 - SAMU e do Corpo de Bombeiros Militares de Goiás - CBM-GO 193 no âmbito do Município de Formosa-GO e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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020 PL 018-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Institui o Programa "Xadrez nas Escolas", do Município de Formosa e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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021 PLC 202-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 013/13 de 23 de dezembro de 2013
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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022 PL 015-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h29
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para as crianças em idade compatível filhos(as) de mulheres vítimas de violência doméstica ou intrafamiliar e mães que comprovarem que trabalham fora, nas creches da rede municipal de ensino
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Autógrafos
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2015
