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080 PL 048-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Inclui na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados nos logradouros que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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080 PL 051-17 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h26
Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei nº. 202/14, de 18 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de Imóvel Público que menciona, ao Fundo de Previdência Social do Município de Formosa para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2017
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080 PL 063-13 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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080 PL 084-14 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2014
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081 PL 049-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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081 PL 055-13 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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081 PL 085-14 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2014
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081 PL 106-17 CD
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h26
Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2017
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082 PL 044-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Dispõe sobre regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o VOUCHER, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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082 PL 056-13 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
