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085 PL 050-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Inclui na Planta de Valores Imobiliários para fins de lançamento do IPTU, os imóveis situados no logradouro que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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085 PL 057-13 WP.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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085 PL 095-14 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2014
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085 PL 111-17 GR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h26
Institui a "Semana Municipal De Artes Marciais" no Município De Formosa e dá Outras Providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2017
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086 PL 046-17 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2017
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086 PL 051-15 IB
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por for
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última modificação
09/01/2023 12h30
Autoriza repasse mediante convênio a entidade que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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086 PL 058-13 WP.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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086 PL 096-14 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h33
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2014
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087 PL 052-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Autoriza alienação por permuta de imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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087 PL 059-13 NM.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
