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Arquivo 069 PL 053-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 070 PL 052-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 071 PL 041-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no município de Formosa
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 072 PL 042-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Estabelece Normas e Condições para parcelamento do solo urbano no Município.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 073 PL 043-17 ER
por for — última modificação 09/01/2023 12h32
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 074 PLC 040-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 075 PLC 044-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n° 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 076 PLC 045-17 ER
por for — última modificação 07/10/2022 14h18
Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 077 PL 092-17 LM
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo 078 PL 093-17 LM
por for — última modificação 27/11/2019 18h26
Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
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