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Lei n.º 443/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e outras providências.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei nº 575/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.103 ,de 06 de Outubro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2025
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registrado em:
Leis
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Leis
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Autógrafo n.º 052-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 048-19 DR
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/12/2019 11h28
Declara Utilidade Pública Municipal o MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA TERNURA.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
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070 PL 054-13 IB.pdf
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h35
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2013
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074 PL 034-15 IB
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Altera o artigo 2º da lei nº. 096/13, de 06 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público que menciona, e dá outras providências
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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Lei nº 791, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Município de Formosa – GO, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento na região do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões de Posse, Nova Roma, Guarani de Goiás, São Domingos, Alvorada do Norte, Simolândia, Buritinópolis, Monte Alegre de Goiás, Mambaí, Damianópolis, Sítio d’Abadia, Iaciara, Cabeceiras, Campos Belos e demais cidades adjacentes e dá outras providências.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Boletim Eletrônico 005-17
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por for
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última modificação
28/11/2019 16h17
Resumo das ações do Poder Legislativo no mês de junho de 2017
Localizado em
Institucional
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Boletim Eletrônico
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2017
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042 PL 050-17 LM
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h25
Dispõe sobre o Programa “Viveiro Comunitário” de mudas de árvores nativas do cerrado e frutíferas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2017
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Autógrafo n.º 045-19 do Projeto de Lei Ordinária n.º 043-19 JS
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 18h22
Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2019
