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Arquivo object code 12-05 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h42
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2016
Arquivo DL 093-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h49
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Ana Paula Barbosa dos Reis (JO)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 085-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h49
Nomeação Comissionado Chefe de Compras Marcos Lourenço dos Reis
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Arquivo DL 034-16
por for — última modificação 27/11/2019 17h46
Nomeação Comissionada Assessora Parlamentar Bárbara dos Reis Melo (JO)
Localizado em Transparência / … / Decretos / 2016
Leis sancionadas em maio
por Secretaria Geral — publicado 06/06/2016 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 25 de maio de 2016
Localizado em Institucional / Notícias
Resolução nº 100 ,de 17 de Setembro de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 19/09/2025 — registrado em: ,
Altera o § 3º do art. 209 do Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Institucional / Notícias / Leis
Arquivo object code Pauta da Sessão Ordinária do dia 10-12-19 (Resumo)
por Secretaria Geral — última modificação 11/12/2019 09h04
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2019
Arquivo object code Pauta da Sessão Ordinária do dia 20-11-18 (Resumo)
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h39
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2018
Arquivo 28-10 Ata Extraordinária 010-15
por for — última modificação 27/11/2019 18h11
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Extraordinárias / 2015
Arquivo PDF document Termo de Compromisso e Posse Ver. Almiro Francisco Gomes
por Departamento de Comunicação — última modificação 08/07/2022 13h05 — registrado em:
Localizado em Transparência / … / Termo de Compromisso e Posse / 2022
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