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Lei nº 666, de 27 de setembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 18/10/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher e dá outras providências.
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Lei nº 775, de 06 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2022, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 772, de 06 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 10h38 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público, na forma que menciona, e dá outras providências. (APPAF)
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Lei nº 970, de 25 de abril de 2024
por Departamento de Comunicação — publicado 27/04/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre a implantação do “Projeto Samuzinho” na Rede Municipal de Educação no Município de Formosa-GO
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Ato do Presidente nº 31/23
por Departamento de Comunicação — publicado 13/03/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a transição entre a Lei nº 14.133/2021 e as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa/GO.
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Lei nº 639, de 18 de maio de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 19/05/2021 — registrado em: ,
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências
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Lei nº 921, de 30 de outubro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Reconhece a Novena Nossa Senhora da Guarda como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO.
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Lei nº 919, de 30 de outubro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 01/11/2023 — registrado em: ,
Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o “Dia Municipal de Conscientização e Combate à Discriminação Capilar”.
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Lei nº 761, de 28 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
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Lei nº 742, de 23 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa.
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