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Lei nº 582/20
por Secretaria-Geral — publicado 28/04/2020 — registrado em: ,
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.094 ,de 08 de Setembro de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 09/09/2025 — registrado em: ,
Institui, no município de Formosa, o “Programa De Mãos Dadas” destinado ao apoio e atenção integral às pessoas com câncer e em tratamento oncológico, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias / Leis
Câmara tem Sessão Extraordinária nesta sexta
por Departamento de Comunicação — publicado 29/06/2023 — registrado em: ,
Vereadores e vereadoras votarão em sete projetos de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo
Localizado em Institucional / Notícias
Perguntas Frequentes (FAQ)
por Secretaria Legislativa — publicado 08/07/2024 — última modificação 20/01/2025 08h38 — registrado em:
Relação de perguntas frequentes ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e suas respectivas respostas.
Localizado em Institucional
Arquivo PDF document 068 PL 074-14 IB.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h32
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2014
Arquivo 032 PL 049-17 JO-RB-CM-JS-DF-AG
por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Declara Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA ANJOS DE PATAS.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Imagem PNG image Lei Geral de Proteção de Dados
por Secretaria Geral — última modificação 19/06/2024 06h06
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo PDF document 077 PL 060-13 IB.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h35
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2013
Arquivo PDF document 080 PL 063-13 IB.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h35
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2013
Arquivo 056 PL 035-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Altera a Lei nº. 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência Municipal de Trânsito dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
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