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Resumo Mensal
por for — publicado 14/08/2015
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de agosto de 2015
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Projetos de Lei Retirados em Janeiro 2014
por for — última modificação 27/11/2019 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2014
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 13/05/2016 — última modificação 01/06/2016 09h15 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de maio de 2016
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 04/12/2017 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de novembro de 2017
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 18/09/2017 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de setembro de 2017
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 04/07/2017 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de junho de 2017
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 25/04/2017 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de abril de 2017
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 17/08/2016 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de agosto de 2016
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 875, de 28 de abril de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 03/05/2023 — registrado em:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021.
Localizado em Institucional / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 24/10/2017 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de outubro de 2017
Localizado em Institucional / Notícias
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