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Window Leis Ordinárias
por Secretaria-Geral — publicado 03/07/2024 — registrado em:
Relação de Leis Ordinárias.
Localizado em Legislação
Lei Ordinária nº 1.029 de 3 de fevereiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 13/02/2025 — registrado em: ,
Dispõe sobre a implementação do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de Formosa-GO, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.030 de 3 de fevereiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 13/02/2025 — última modificação 13/02/2025 07h26 — registrado em: ,
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.031 de 3 de fevereiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 13/02/2025 — última modificação 13/02/2025 07h40 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.032 de 3 de fevereiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 13/02/2025 — última modificação 13/02/2025 07h43 — registrado em: ,
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.033 de 3 de fevereiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 13/02/2025 — última modificação 13/02/2025 07h34 — registrado em: ,
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.”
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.023, de 17 de janeiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 21/01/2025 — registrado em: ,
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 984/2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.024, de 17 de janeiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 21/01/2025 — última modificação 21/01/2025 10h43 — registrado em: ,
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.025, de 17 de janeiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 21/01/2025 — última modificação 21/01/2025 11h12 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.026, de 17 de janeiro de 2025
por Secretaria Legislativa — publicado 21/01/2025 — última modificação 21/01/2025 10h58 — registrado em: ,
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências”.
Localizado em Institucional / Notícias
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