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Lei Ordinária nº 1.086 ,de 11 de Agosto de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
14/08/2025
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registrado em:
Legislação,
Leis,
Notícias
Dispõe sobre o programa municipal de enfrentamento à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake news), divulgadas ou compartilhadas, por meio da rede mundial de computadores e demais meios de comunicação e de imprensa geral.
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Institucional
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Notícias
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Leis
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Lei Orgânica do Município
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/07/2024
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última modificação
03/07/2024 03h34
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registrado em:
Legislação
Lei Orgânica do Município de Formosa-GO.
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Legislação
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Lei Orgânica Municipal
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
01/07/2024 19h16
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registrado em:
Legislação,
Mais Acessadas
Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás
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Legislação
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Mais acessadas
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Leis Complementares
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/07/2024
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registrado em:
Legislação
Relação de Leis Complementares.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/07/2024
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registrado em:
Legislação
Relação de Leis Ordinárias.
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Legislação
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Leis Promulgadas
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/07/2024
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registrado em:
Legislação
Relação de Leis Promulgadas pela Mesa Diretora.
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Legislação
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Mais acessadas
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por Secretaria-Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
05/07/2024 14h12
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registrado em:
Legislação
Relação das leis mais solicitadas pelos cidadãos.
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Legislação
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Pesquisa de Atos Normativos
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por Secretaria-Geral
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publicado
25/06/2015
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última modificação
03/07/2024 03h47
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registrado em:
Legislação
Pesquisa avançada de normas jurídicas (Leis, Decretos, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções).
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Legislação
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Pesquisar no LexML
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por Secretaria-Geral
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publicado
04/04/2017
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última modificação
30/06/2024 13h21
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registrado em:
Legislação
Link para a pesquisa LexML na legislação das três esferas (Municipal, Estadual e Federal) dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
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Legislação
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Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
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por Secretaria Geral
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publicado
04/10/2018
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última modificação
01/07/2024 19h17
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registrado em:
Legislação,
Mais Acessadas
Lei Complementar nº 22/17 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão"
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Legislação
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