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Lei Complementar nº 40, de 13 de maio de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 20/06/2022 — registrado em: ,
Modifica a Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.
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Lei Complementar nº 36/21
por Secretaria-Geral — publicado 08/03/2021 — registrado em: ,
Altera a Lei Complementar nº 004/09, de 30 de dezembro de 2009 que “Estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 616/21
por Secretaria-Geral — publicado 08/03/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2021, e dá outras providências.
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Lei nº 617/21
por Secretaria-Geral — publicado 08/03/2021 — registrado em: ,
Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE, e dá outras providências.
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Lei nº 618/21
por Secretaria-Geral — publicado 08/03/2021 — registrado em: ,
Autoriza celebração de contrato para implantação de Programa de Estágio no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 769, de 05 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — registrado em: ,
Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, o Dia Municipal da Vereadora.
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Lei nº 770, de 05 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — registrado em: ,
Cria no âmbito do município de Formosa o Programa Rua do Ciclismo.
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Lei nº 771, de 05 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — registrado em: ,
Institui a política Municipal de Incentivo e Fomentos às feiras livres de produtos orgânicos no Município de Formosa.
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Lei nº 772, de 06 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 10h38 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Imóvel Público, na forma que menciona, e dá outras providências. (APPAF)
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Lei nº 773, de 06 de abril de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — última modificação 08/04/2022 10h37 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
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