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Ato do Presidente nº 25/20
por Secretaria-Geral — publicado 14/12/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre o recesso legislativo do mês de dezembro de 2020.
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Decreto Legislativo nº 188/20
por Secretaria-Geral — publicado 14/12/2020 — registrado em: , , ,
Dispõe sobre a exoneração, a partir do dia 31 de dezembro de 2020, de todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa.
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Lei nº 830, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 790/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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Lei nº 831, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei nº 832, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 19h05 — registrado em: ,
Institui a “Semana Municipal Todos em Defesa da Vida” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa.
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Lei nº 834, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal das Costureiras, dos Costureiros e dos Alfaiates”.
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Lei nº 835, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PAISM no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 836, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — registrado em: ,
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 837, de 28 de dezembro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 09/01/2023 — última modificação 09/01/2023 19h14 — registrado em: ,
Modifica dispositivos da Lei nº 516, de 8 de março de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica.
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Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2025
por Primeira-Secretaria — publicado 06/10/2025 — última modificação 06/10/2025 16h26 — registrado em: ,
Confira a pauta e os demais documentos referentes à sessão ordinária da próxima terça-feira (07/10/25).
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