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Lei nº 694, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Formosa; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 695, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 696, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Universidade Pitágoras UNOPAR mantenedora do Instituto Midori de Ensino Continuado LTDA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 697, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Lei nº 698, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre o Programa Restaurante Cidadão, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Edital de Carta Convite nº 1/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/12/2021
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última modificação
16/12/2021 18h54
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registrado em:
Licitações,
Notícias
Publicada a Ata da Sessão Pública referente à Carta Convite nº 1/21 para contratação de empresa ou pessoa física especializada em serviços técnicos na área de arquitetura/engenharia para elaboração de projetos e outros (confira detalhes na matéria) relacionados à construção da nova sede da Câmara de Formosa
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 223, de 09 de dezembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/12/2021
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara em virtude da confraternização dos servidores deste órgão no dia 10 de dezembro
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 13 de dezembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/12/2021
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última modificação
09/12/2021 18h23
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes a sessão da próxima segunda-feira (13)
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Notícias
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Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2021
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Confira a pauta e os demais documentos referentes a sessão extraordinária da próxima segunda-feira (13)
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Institucional
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Notícias
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Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 14 de dezembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
15/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera a Lei Orgânica do Município de Formosa-Goiás, para adaptá-la à Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências
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Institucional
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