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Lei nº 611/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 612/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Município de Formosa, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 613/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Leis sancionadas em janeiro de 2021
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 8 de janeiro de 2021
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 614/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica o Anexo II da Lei nº. 468/11, de 29 de julho de 2011 e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 615/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Regulamenta o funcionamento da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Formosa.
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Institucional
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Resumo Mensal
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por Secretaria-Geral
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publicado
14/01/2021
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registrado em:
Resumo Mensal,
Notícias
Relação das matérias legislativas tramitadas nas Sessões do mês de janeiro de 2021
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Institucional
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Ato do Presidente nº 4/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
22/01/2021
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2021.
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Notícias
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Ato do Presidente nº 5/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/01/2021
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a substituição do Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades (COS), Ver. Israel de Assis Alves.
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Notícias
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Sessão Ordinária do dia 02/02/21
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por Secretaria-Geral
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publicado
01/02/2021
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registrado em:
Resumo das Sessões,
Pautas,
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Confira a pauta e os demais documentos da Sessão
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Institucional
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